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Protocolos ambientais


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Protocolizado sob o nº. 27.616 em 04/12/2009 e registrado em micro-filme sob o nº. 18.112 em 15/12/2009 - 1º Cartório Registro SJC

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Agenda 21

A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – UNCED/Rio-92. Este documento foi discutido e negociado exaustivamente entre as centenas de países ali presentes, sendo um produto diplomático contendo consensos e propostas. Em 1994, o Senado Federal publicou a versão deste documento em português.

 
A Agenda 21 propõe que os diversos países do mundo tomem medidas para que no próximo século possa ser garantida a sustentabilidade das atividades humanas e principalmente que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. Trata de transformações culturais e de valores, estimulando a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. Identifica também problemas, propõe soluções e estima custos de investimento.

 
É um guia de planejamento que deve ser internalizado em qualquer política setorial de governo (agricultura, cultura, educação, saúde, etc.) sendo valioso para reelaborar idéias sobre desenvolvimento, formular propostas e capacitar recursos.

 
O capítulo 15 da Agenda 21 enfatiza a necessidade de aprimorar e estimular, a nível planetário, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

Protocolo de Quioto

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O Protocolo de Quioto é um tratado internacional que estabelece compromissos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados como a principal causa do aquecimento global.

 
Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado o 15 de março de 1999. Logo da ratificação da Rússia em Novembro de 2004, o Protocolo entrou oficialmente em vigor o 16 de fevereiro de 2005.

 
O Protocolo propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes em, pelo menos, 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990. Os países signatários terão que colocar em prática planos para reduzir a emissão desses gases entre 2008 e 2012.
 
O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas nos diferentes ramos econômicos:
 
* Reformar os setores de energia e transportes;* Promover o uso de fontes energéticas renováveis;* Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;* Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;* Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
 
Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que deva reduzir a temperatura global entre 0,02ºC e 0,28ºC até 2050, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós período 2008-2012, pois hão comunidades cientificas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global.
 
Fontes. Ministério de Relações Exteriores

Protocolo de Montreal

Protocolo de Montreal sobre sustâncias que destroem a camada de ozônio.
 
Resumo:
Tratado internacional conformado por cinco acordos, aprovado em Montreal o 16 de setembro de 1987, esteve aberto para adesões a partir de 16 de setembro de 1987 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1989. Foi revisado em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999.

 
 
 
 
 
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